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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 827, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o que consta nos autos do SEI nº 0022086-93.2022.6.27.8000, RESOLVE:

Art.1º Ficam designados para substituir a titular da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA), nível CJ-1, da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - José Sonimar de Sousa Matos Junior, como 1º substituto; e
II- Francisco Alves Cardoso Filho, como 2ª substituto.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 670, de 22 de julho de 2023, publicada no DJE/TRE-TO nº 131, de 25 de julho de 2023, p. 7-8.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 22 de setembro de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 172, de 25.09.2023, p. 72.