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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 840, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0032818-16.2023.6.27.8060, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LILIA MARA XAVIER DIAS PINHEIRO para exercer, a partir de 27 de setembro de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais (SOAZE), ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 188, de 02.10.2023, p.105.