PORTARIA Nº 866, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0032313-62.2023.6.27.8080;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento para a contratação de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo, com vistas à cobertura de acidentes pessoais, por morte acidental e invalidez permanente, ocorridos no exercício da atividade laboral, em favor de prestadores de serviço do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por meio do Programa de Serviço Voluntário e de programa de residência jurídica a ser formalizado internamente.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Dourival Alves dos Reis Filho (área requisitante);

II - Marcos Diniz Gonçalves O'Dwyer (área requisitante);

III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

JONAS DEMÓSTENE RAMOS
Diretor-Geral