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PORTARIA Nº 874, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0033570-71.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora JULIANA MARQUES DOS SANTOS BRINGEL para exercer, a partir de 16/10/2023, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Escola Judiciária Eleitoral, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 200, de 20.10.2023, p. 63.

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