PORTARIA Nº 975, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso XIV, da Regimento Interno deste Tribunal, considerando a anuência do Exmo. Procurador Regional Eleitoral e o Plano de Ação 144 constante do SEI nº 0029945-29.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 699, de 1º de agosto de 2023, publicada no DJE-TRE-TO nº 138, de 3 de agosto de 2023, p.3-4, para incluir na Força-Tarefa incumbida da análise técnica dos processos de prestação de contas eleitorais e partidárias, de competência originária do segundo grau desta Justiça Especializada, a servidora ELISA MARIA PASSOS DE CARVALHO, com dedicação exclusiva, no período de 13 de novembro de 2023 a 31 de março de 2024.

Parágrafo único. Os trabalhos serão supervisionados pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias - ASEPA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 13 de novembro de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente