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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

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PORTARIA Nº 978, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

O Juiz Eleitoral da 28ª ZE, Dr. RICARDO GAGLIARDI, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TSE nº. 23.657/2021;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento CRE-TO nº 01/2022;

CONSIDERANDO as disposições constantes do § 1º do art. 6º do PROVIMENTO Nº 2 - CGE, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Samuel Barbosa e Queiroz, Chefe de Cartório, para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção 2023, a serem realizadas no dia 4 de dezembro de 2023, segunda - feira, a partir das 8h, na sede do Cartório Eleitoral da 28ª ZE, situado na Av. Alfredo Nasser Qd 109-A Lt 1-A, Vila Maria, Miranorte - TO, de forma virtual.

§ 1º. Em sua ausência ou impedimento, ficam designados como substitutos, na seguinte ordem, os servidores: Liliane Cruz da Silva, Técnica Judiciária, Silvone Cristina da Silva e Iran Aguiar Santos .

Art. 2º. O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência o representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

Miranorte, 14 de novembro de 2023.

RICARDO GAGLIARDI
Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 205, de 21.11.2023, p. 62-63.