PORTARIA Nº 98, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e o teor do SEI nº 0001227-22.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE BATISTA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete da Juíza Membro Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a contar de 15/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto