PORTARIA Nº 100, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0000866-38.2024.6.27.8010, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º/2/2024, a servidora requisitada DANIELA PARRIÃO DE FREITAS AGAPITO para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, com sede no município de Araguatins/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães