Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 1019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 5/2018, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade do servidor abaixo relacionado, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatório apresentado pela comissão de avaliação especial de desempenho.
| Processo | Nome Servidor | Cargo | Data da estabilidade | Média Final Estágio Probatório |
|---|---|---|---|---|
| 0011551-08.2022.6.27.8000 | HIAGO NARCISO DOS SANTOS | TÉCNICO JUDICIÁRIO | 10/01/2025 | 93,57% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que o servidor completar o interstício necessário à aquisição da estabilidade.
Palmas, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 312, de 19.12.2024, p. 20-21.