PORTARIA Nº 106, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 75, inciso X, da Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007, e considerando o contido no SEI nº 0000313-21.2024.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Regional de Fiscalização do Contrato TSE nº 52/2023, cujo objeto é a alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das Urnas Eletrônicas modelo 2009 - UE2009 e materiais relacionados indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, responsável por acompanhar e fiscalizar a pesagem e o recolhimento do material, lacrar o caminhão e emitir a Guia de Transporte de Material - GTM.

Art. 2º Designar os servidores EDUARDO KOELLN (COSEL/STI), RENATO BESERRA DOS REIS (COSEL/STI), EVALDO DE MENEZES TACHO JÚNIOR (NUGEST), GABRIELLA COSTA ARAÚJO (NUGEST), FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA (COMAP/SADOR) e ISABELA MARTINS RAPOSO (COMAP/SADOR), para, sem prejuízo das suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 6 de fevereiro de 2024.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral