PORTARIA Nº 111, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600286-64.2023.6.27.0000 e considerando as informações insertas no processo SEI nº 0036545-66.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA para exercer a jurisdição eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas/TO, para o biênio 2024/2026, que terá como termo inicial o dia 19/02/2024 e final 19/02/2026, e pela designação, para o mesmo período, do Juiz LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, para atuar como Juiz Eleitoral Substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 6 de fevereiro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente