PORTARIA Nº 119, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 32 do Código Eleitoral e § 4º do art. 2º da Resolução TRE-TO nº 281/2012 e tendo em vista a Decisão constante do PJe nº 0600017-88.2024.6.27.0000, de 6/2/2024, RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum, o Juiz Eleitoral de Wanderlândia JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO, para responder pela 12ª Zona Eleitoral, com sede em Xambioá - TO, em substituição e cumulativamente, até ulterior designação de magistrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, conforme Decisão inserta no PJe nº 0600017-88.2024.6.27.0000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de fevereiro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente