PORTARIA Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0000161-10.2024.6.27.8020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIRLENE FREIRE LEMOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 20ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Peixe/TO, a contar de 08/01/2024, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães