PORTARIA Nº 151, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 da Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 (Regulamento da Secretaria) e, ainda, tendo em vista o contido no processo SEI nº 0000111-44.2024.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cronograma de elaboração da folha de pagamento, exercício 2024, conforme anexo único, de acordo com o calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Os formulários e requerimentos cadastrais, protocolizados após a data fixada para entrada de documentos, serão processados em folha de pagamento no mês subsequente ao do recebimento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Anexo Único - Cronograma_SEPAG_2024.pdf

Palmas, 21 de fevereiro de 2024.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral