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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 159, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANA LUCIA WENDLING AQUINO para compor a Comissão responsável pela edição da coletânea Normas Eleitorais e Partidárias - Eleições 2024, instituída pela PORTARIA Nº 138/2024 PRES/DG, publicada no DJE nº 28/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 34, de 27.02.2024, p. 14.