PORTARIA Nº 176, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que a Portaria TRE-TO n° 414/2023 que institui Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de 1º Grau e de 2º Grau, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e o teor do SEI nº 0021605-04.2020.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 804, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 165, de 14/09/2023, págs. 13-14, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2° 

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VII - Regina Bezerra dos Reis, servidora efetiva eleita;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.