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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 178, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a indicação formalizada por meio do SEI 0002975-55.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA HELENA SOBRINHO AMORIM para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. Seção 2, nº 46, de 07.03.2024, p. 63.