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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 182, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0002802-22.2024.6.27.8003, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SOLANE DA SILVA SOARES PORTELADO para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta, nível FC-6, da 3ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Nacional/TO, nos dias 26 a 27/02/2024, tendo em vista que, nessas datas, o titular Domingos Galvão de Melo encontrava-se afastado por motivo de viagem à serviço e sua substituta automática, Caroline Novaes da Cunha, encontra-se lotada no Núcleo de Apoio Processual (NAP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 6 de março de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 41, de 07.03.2024, p. 11.