PORTARIA Nº 197, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto nos processos SEI nºs 0014732-17.2022.6.27.8000 e 0027727-28.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 149/2023 PRES/DG realize novos estudos sobre a necessidade de contratação de postos de serviços administrativos para apoio às Zonas Eleitorais do Tocantins.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - discriminar o custo total da implementação da contratação de postos de serviços administrativos para as Zonas Eleitorais;

II - elaborar relatório final de atividades;

III - apresentar estudo técnico preliminar.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá apresentar outros pontos e sugestões que entender pertinentes.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - Felipe Silva Fialho, representante de zona eleitoral;

II - Ana Cecília Machado Catapan, representante de Zona Eleitoral;

III - Lindo Johnson Ferreira da Ponte, representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

IV - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha, representante da Secretaria de Administração e Orçamento;

V - Renata de Sena Vieira, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;

VI - Alex Sousa Reis, membro do Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau (CGRAPG); e

VII - João Paulo Aires Rodrigues Lima, representante da Assessoria de Planejamento e Gestão - DG.

§1° Os trabalhos serão coordenados pelo servidor Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha e, na sua ausência, pela servidora Ana Cecília Machado Catapan.

§2º A servidora Renata de Sena Vieira atuará como secretária do Grupo de Trabalho.

Art. 4º Os trabalhos do Grupo de Trabalho deverão encerrar-se no dia 22 de março de 2024.

Parágrafo único. O relatório final será encaminhado à Diretoria-Geral no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de encerramento dos trabalhos.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Art. 6º As atividades do Grupo de Trabalho observarão o disposto na legislação sobre sigilo e proteção de dados pessoais.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de março de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente