PORTARIA Nº 202, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0003205-85.2024.6.27.8004, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado DANIEL CARLOS DE SOUSA NUNES para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto, nível FC-6, da 27ª Zona Eleitoral, com sede em Wanderlândia/TO, nos dias 06 a 08/03/2024, tendo em vista que, nessas datas, o titular Allan Jones Barbosa Araújo encontrava-se afastado por motivo de viagem à serviço e a função de Assistente I encontra-se vaga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de março de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente