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PORTARIA Nº 227, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0036559-78.2023.6.27.8023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 8/2/2024, o servidor requisitado VILMAR LUIZ WOICIK para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, com sede no município de Pedro Afonso/ TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. Seção 2, nº 64, de 03.04.2024, p. 70.