PORTARIA Nº 23, DE 21 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 9º, Parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JACIRA BRITO TAVARES para responder, a partir de 17 de janeiro de 2024, interinamente, pelo cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães