PORTARIA Nº 231, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 11, I, da Instrução Normativa nº 1/2024 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0004341-32.2024.6.27.8000;
RESOLVE:

Art. 1º Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de apoio administrativo que assegurará a continuidade das atividades de recepção, copeiragem, manutenção predial operacional e de equipamentos de refrigeração; reparos elétricos e hidráulicos, bem como a operação de equipamentos de áudio e vídeo, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos a serem executados nas instalações da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Marcos César dos Santos Farias (área demandante);
II - Wilson Alves Pereira (área técnica);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o gerenciamento de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 4 de abril de 2024.

Valdenir Borges Junior
Diretor-Geral Substituto