PORTARIA Nº 232, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno ex vi deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0003988-80.2024.6.27.8003, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado JESLEY DA LUZ MAGALHÃES para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto, nível FC-6, da 3ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Nacional/TO, nos dias 11/03 e 15/03/2024, tendo em vista que, nessas datas, o titular Domingos Galvão de Melo encontrava-se afastado por motivo de viagem à serviço e sua substituta automática, Caroline Novaes da Cunha, encontra-se lotada no Núcleo de Apoio Processual (NAP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 5 de abril de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente