PORTARIA Nº 251, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0004210-45.2024.6.27.8004, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado DANIEL CARLOS DE SOUSA NUNES para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto, nível FC-6, da 4ª Zona Eleitoral, com sede em Colinas/TO, nos dias 01 a 04/04/2024, tendo em vista que, nessas datas, o titular Cesar Avelar Mineli e sua substituta automática, Polliana Rodrigues Primo Assis, encontravam-se afastados por motivo de viagem a serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente