PORTARIA Nº 269, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 07/2021;

Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 01/2022;e

Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 02/2023;

O Excelentíssimo Senhor Marcello Rodrigues de Ataídes, MM. Juiz Eleitoral da 05ª Zona Eleitoral – Miracema do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Chefe de Cartório Eleitoral André Kim Cardoso de Oliveira para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção inicial de 2024, a ser realizada no dia 03 de maio de 2024, a partir das 15 horas.

Art. 2º A Autoinspeção será realizada na modalidade presencial.

Art. 3º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

Miracema do Tocantins, 19 de abril de 2024.

MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES
JUIZ ELEITORAL - 5ªZE/TO