PORTARIA Nº 280, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Resolução CNJ nº 194, de 26 de março de 2014, Portaria TRE-TO nº 483, de 25 de setembro de 2015 e Portaria TRE-TO nº 598, de 22 de setembro de 2021, e, ainda, o que consta dos autos do processo SEI nº 0035430-10.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, biênio 2024-2026, nos termos do art. 2º da Portaria TRE-TO nº 483/2015, com as alterações da Portaria TRE-TO nº 598, de 22 de setembro de 2021, c/c art. 5, § 8º, da Resolução CNJ nº 194, de 26 de março do 2014, os seguintes membros, referendados pelo Pleno do Tribunal:
I - Juízes DEUSAMAR ALVES BEZERRA e MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, respectivamente titular e suplente, classe magistrado;
II - Juízes OCÉLIO NOBRE DA SILVA e FABIANO GONÇALVES MARQUES, respectivamente titular e suplente, classe magistrado;
III - Juízas LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS e ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORÍBIO, respectivamente titular e suplente, classe magistrado;
IV - ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS e EDUARDO BARBOSA FERNANDES, respectivamente titular e suplente, classe magistrado;
V - ANA CECÍLIA MACHADO CATAPAN DE MELO e CLAUDIA LEAL LOPES, respectivamente titular e suplente, classe servidor;
VI - ANTONIO FÁBIO SANTANA e EDGAR CARVALHO MOLAS, respectivamente titular e suplente, classe servidor;
VII - DOMINGOS GALVÃO DE MELO e LETÍCIA RIBEIRO PIRES, respectivamente titular e suplente, classe servidor;
VIII - JARBAS DA SILVA MENDONÇA e SIRLENE FREIRE LEMOS, respectivamente titular e suplente, classe servidor.
§1º O mandato dos membros será de dois anos, a contar da data da publicação do ato de constituição.
§2º Em caso de perda ou extinção do mandato, a substituição do membro ocorrerá de acordo com a respectiva forma de escolha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 24 de abril de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente