PORTARIA Nº 283, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta do SEI nº 0003257-12.2024.6.27.8027, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO FRANCATTI DO NASCIMENTO para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório substituto, nível FC-6, da 27ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Wanderlândia/TO, nos dias 25 a 26/3 e 1 a 6/4/2024, tendo em vista que, nesse período, o titular Allan Jones Araujo Barbosa encontrava-se afastados por motivo de fruição de férias e devido não haver substituto automático, pois a função de Assistente I encontra-se vaga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 25 de abril de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente