PORTARIA Nº 285, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 64, inciso X, do Regimento Interno do TRE/TO e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600052-48.2024.6.27.0000, de 18/4/2024, RESOLVE:

Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CARLOS TAJRA REIS JÚNIOR, para atuar como Juiz titular da 10ª Zona Eleitoral, sediada em Araguatins/TO e a magistrada NELY ALVES DA CRUZ, como Juíza substituta, durante o biênio que corresponde ao período de 1º/5/2024 a 1º/5/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de abril de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente