PORTARIA Nº 286, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 64, inciso X, do Regimento Interno do TRE/TO e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600035-12.2024.6.27.0000, de 18/4/2024, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito HELDER CARVALHO LISBOA, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 9ª Zona, com sede no Município de Tocantinópolis/TO, a partir de 18/04/2024 até ulterior deliberação, observando no que couber as disposições dos artigos 6º e 7º da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de abril de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente