PORTARIA Nº 293, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Resolução nº 23.701, de 31 de maio de 2022, que dispõe, dentre outros, sobre a remoção de servidores da Justiça Eleitoral, tendo em vista a necessidade de se estabelecer os procedimentos relativos ao XXIII Concurso Simplificado de Remoção deste Tribunal, conforme SEI nº 0003443-19.2024.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de Concurso de Remoção para lotação de servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, no âmbito das Zonas Eleitorais e Secretaria do Tribunal, nos termos estabelecidos no Edital nº 2, que rege o XXIII Concurso Simplificado de Remoção do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Para fins de consulta e controle, a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal manterá na Internet/Intranet, na aba "Servidores-Concursos-Concurso de Remoção", listagem por antiguidade dos servidores efetivos lotados nas Zonas Eleitorais e respectivos cargos, observados os critérios de desempate previstos no Edital.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de abril de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente