PORTARIA Nº 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI n 0000565-24.2024.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotamento sanitário ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, classificados na categoria pública, mediante tarifa vigente, para atender às ligações nos prédios sede dos Cartórios Eleitorais de Araguacema, Itaguatins e Ponte Alta do Tocantins e Miranorte.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Marcos César dos Santos Farias (área requisitante);
II - Wilson Alves Pereira (área técnica);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e projeto básico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 19 de janeiro de 2024.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral