PORTARIA Nº 318, DE 10 DE MAIO DE 2024

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 2/2023; e

Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 1/2022;

O Excelentíssimo Senhor Dr. José Carlos Tajra Reis Júnior, Juiz Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral com sede em Araguatins - TO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Chefe de Cartório Eleitoral Antonio Fábio Santana para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção Inicial do biênio 2024/2026, a ser realizada no dia 23 de maio de 2024, a partir das 10 horas, na sede do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, situado na rua Castelo Branco nº 1.168, Centro - Araguatins - TO.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR
Juiz Eleitoral