PORTARIA Nº 341, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Ofício nº 9298/2024, de 19 de março de 2024, proveniente da Agência Nacional de Mineração (ANM), o art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, a Resolução TRE-TO nº 186/2009, e o que consta nos autos do SEI nº 0003763-69.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Ceder à Agência Nacional de Mineração (ANM) o servidor CAIO VASCONCELOS DE AZEVEDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Regional, para o exercício do cargo em comissão de Secretário-Geral da Diretoria Colegiada, nível CGE IV, com ônus para este Regional.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 134/2023 PRES/DG/SGP/COPES, publicada no DJE nº 22, de 8/2/2023, p. 31.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães