PORTARIA Nº 405, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e com fulcro no § 2º do art. 20 c/c inciso I do art. 29 da Lei nº 8.112/1990, e o que consta no autos do Processo SEI nº 0004206-20.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Autorizar a recondução do servidor DIEGO ADLER JORDÃO ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 12, criado pela Lei nº 10.842/2004, ao Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a contar de 4 de abril de 2024 a contar de 4 de abril de 2024, no cargo vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora MARIA ERLENE DE SOUSA DIAS, conforme registrado na Portaria nº 872/2023, de 31 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 210, de 06.11.2023, pág. 74, Seção 2. (Alterado pela Portaria nº 516/2024)

Art. 2º Lotar o servidor referido no art. 1º desta portaria no Cartório Eleitoral da 27ª Zona, com sede em Wanderlândia/TO.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito, contados da publicação desta portaria, para que o servidor em epígrafe retorne ao efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães