PORTARIA Nº 41, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0000570-46.2024.6.27.8000;
RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando o registro de preços para a contratação de serviços de fornecimento de água potável, coleta e tratamento do esgotamento sanitário ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, classificados na categoria pública, mediante tarifa vigente, visando atender às ligações nos prédios sede do Cartório Eleitoral de Araguatins.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Marcos César dos Santos Farias (área requisitante);
II - Wilson Alves Pereira (área técnica);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e projeto básico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 22 de janeiro de 2024.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral