PORTARIA Nº 42, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Resolução n.º 571/2023 e considerando o artigo 13 da mencionada Resolução,
RESOLVE:

Art. 1º - Definir em 6(seis) o quantitativo de vagas para o Programa de Residência Jurídica deste Tribunal para o exercício 2024.

Art. 2º - Estabelecer em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) o valor da bolsa de residência para o exercício 2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 23 de janeiro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente