PORTARIA Nº 52, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que a Portaria TRE-TO n° 589/2019 institui o Programa de Participação Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, RESOLVE:

Art. 1° Alterar os artigos 3º e 4º da Portaria TRE-TO n° 589, de 20/08/2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônica n° 156, de 27/8/2019, p.7, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O programa será operacionalizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e a/o secretária (o) da unidade coordenará o programa.

Art. 4° Ao final de cada biênio de gestão deverá ser apresentado um relatório das ações executadas.

Art. 2º Revogar a Portaria n° 530, de 18/08/2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônica n° 153, de 24/8/2021, p. 10, que designa servidores para compor a Comissão de Participação Feminina.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de janeiro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente