PORTARIA Nº 560, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 64, inciso X, do Regimento Interno do TRE/TO, e no art. 32 do Código Eleitoral e § 4º do art. 2º da Resolução TRE-TO nº 281/2012 e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600195-37.2024.6.27.0000, de 08/08/2024, RESOLVE:

Art. 1º Designar o magistrado CIRO ROSA DE OLIVEIRA, para atuar como Juiz Eleitoral Substituto da 3ª Zona Eleitoral, sediada em Porto Nacional/TO, durante o biênio de 2024/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de agosto de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente