PORTARIA Nº 588, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 41, da Resolução TRE-TO nº 553/2023, que dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido, e considerando o disposto no art. 4 da Portaria TRE/TO nº 427/2024, que autoriza a realização de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e o teor do SEI nº 0011237-04.2024.6.27.8029, RESOLVE:

Art. 1º Suspender o regime de teletrabalho do servidor Aylton Santos Ribeiro da Cruz, no período de 15/08/2024 a 31/10/2024 no período de 15/08/2024 a 19/12/2024. (Retificado pela PORTARIA Nº 45/2025 PRES/DG/SGP/COPES)

Art. 2º Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de agosto de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente