PORTARIA Nº 592, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 22.901, de 12 de agosto de 2008;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024 (Calendário Eleitoral);

CONSIDERANDO a busca constante pela eficiência no trato da coisa pública;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar parâmetros para a realização do serviço extraordinário no âmbito deste Regional, nos termos dispostos na Portaria TRE-TO nº 427/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 586/2024 PRES/DG/SGP/COPES, de 19/08/2024, publicada no DJE nº 157, de 21/08.2024, pág. 19-20, para, ONDE SE LÊ: "(...), DOMINGO", LEIA-SE: "(...), DOMINGO E FERIADO"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 22 de agosto de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente