PORTARIA Nº 61, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0000707-28.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ORNILO VIEIRA SILVA FILHO do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Gestão de Desempenho/SEGED/COEDE/SGP, a contar de 22/1/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães