PORTARIA Nº 67, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor da Decisão exarada nos autos do processo SEI nº 0000733-26.2024.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA para exercer, ad referendum do Plenário da Corte, a jurisdição eleitoral da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Paranã /TO, a contar de 8 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de janeiro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente