Portaria Nº 696, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria TRE/TO nº 461/2022 PRES/DG/SGP/COPES, publicada no DJE nº 134, de 29/07/2022, p. 21, que delega ao Juiz Membro JOSÉ MARIA LIMA as atividades de Coordenação-Geral e Supervisão dos programas permanentes do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e atribui ao magistrado a competência para solicitar, receber e consolidar os relatórios de atividades dos programas da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins, ao final da cada exercício anual, em documento único a ser encaminhado à Presidência deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente