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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 70, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0000846-62.2024.6.27.8005, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ANA CLARA NERES COSTA do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, com sede no Município de Miracema do Tocantins, a contar de 17/1/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. Seção 2, nº 22, de 31.01.2024, p. 149.