PORTARIA Nº 708, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, XIV, do Regimento Interno (Resolução TRE-TO nº 282/2012) e pelo parágrafo único do art. 1º da Resolução TRE-TO nº 463/2020, e considerando o disposto no processo administrativo SEI nº 0010352-53.2019.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 170/2022 PRES, de 08/03/2022, publicada no DJE/TE-TO nº 40, de 09/03/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar o Juiz Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral WAGMAR ROBERTO SILVA (representante do 2º grau), os magistrados JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR (representante do 1º grau) e JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (representante da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins), o inspetor de segurança judiciária MARCOS LEÔNCIO e o agente de segurança ANANIAS DE JESUS RENOVATO (representante da área de segurança do Tribunal) para compor a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, nos termos estabelecidos pela Resolução TRE-TO nº 463/2020." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

Palmas, 14 de setembro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente