PORTARIA Nº 709, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 20, inc. XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a Resolução CNJ nº 425/2021, e o teor do processo SEI nº 0028151-54.2023.6.27.8070,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria TRE-TO nº 764, de 27 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° ...........................................................

I - Juiz Membro Rodrigo de Meneses dos Santos;"

.........................................................................

§ 1º A Comissão será presidida pelo Juiz Membro indicado no inciso I e secretariada pela Assessora ou Assessor da Ouvidoria." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 14 de setembro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente