PORTARIA Nº 72, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600258-96.2023.6.27.0000, de 26/1/2024, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito MILENE DE CARVALHO HENRIQUE para exercer a função de Juíza Eleitoral Substituta da 34ª Zona, com sede no Município de Araguaína/TO, conforme Acórdão nº 0600258-96.2023.6.27.0000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de janeiro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente