PORTARIA Nº 729, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A Excelentíssima Senhora LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS, Juiz da 33ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, composta pelos municípios de Itacajá (sede), Itapiratins, Centenário, Recuroslândia e Santa Maria do Tocantins, no uso das suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Resolução TSE nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024 e na Resolução TSE n.º 23.673, de 14 de dezembro de 2021, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.728, de 27 de fevereiro de 2024.

Considerando o disposto no art. 36 do Código Eleitoral Brasileiro, o qual prevê a composição e atuação da Junta Eleitoral;

Considerando o disposto no inciso XV do art. 107, art. 203, 204 e 205, todos da Resolução TSE nº 23.669/2021;

Considerando a composição desta 33ª ZE, com cinco Municípios, com seções localizadas na zona rural, em locais de difícil acesso;

Considerando a demanda de trabalhos, bem como a instituição de sistema de transmissão JE Connect e SMSat, tecnologias utilizadas em vários pontos localizados nos Municípios que compõem esta Zona Eleitoral, o que faz surgir a necessidade do envolvimento de mais colaboradores para auxiliar nos trabalhos de apuração;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear e designar as equipes abaixo, compostas por servidores do Judiciário Estadual e da Prefeitura Municipal de Itacajá - que já desempenharam essa função em eleições anteriores -, para atuarem como Auxiliares deste Juízo, nos Municípios respectivos durante as ELEIÇÕES 2024, ficando assim distribuídos:

ITAPIRATINS

- Rogério Porto dos Reis Guedes (Apoio - servidor do TJ/TO) - Colégio Estadual Rezende de Almeida

- João Luiz Alves Dias (Apoio - servidora municipal de Itapiratins/TO) - Escala Municipal Hermes da Silva Pires

- Murillo Alves da Silveira - (Auxiliar Apoio - transmissão de resultados) - Colégio Estadual Rezende de Almeida e Escola Municipal Hermes da Silva Pires

- Ana Clara Rocha da Silva - (Auxiliar Apoio )

SANTA MARIA DO TOCANTINS

- Magda Alves da Costa Santana (Apoio - servidora do Município de Itacajá) - Colégio Estadual de Santa Maria do Tocantins

- Polliana Rodrigues dos Reis (Apoio - servidora do Município de Itacajá) - Centro Educacional Zeferino Pereira da Silva.

- Silas Cirqueira Porto - (Auxiliar Apoio - transmissão de resultados) - Colégio Estadual de Santa Maria do Tocantins e Centro Educacional Zeferino Pereira da Silva

- Marielle Fernandes Ribeiro - (Auxiliar Apoio) - Colégio Estadual de Santa Maria do Tocantins

CENTENÁRIO

- Lucas Moreira Cruz Plácido (Apoio - terceirizado TRE/TO) - Colégio Estadual Otoniel Cavalcante de Jesus

- Évertton Lima Buss (Apoio - Defensoria Pública do Tocantins) - Escola Municipal Gustavo Costa

- Gabriel Miranda Cantuares - (Auxiliar Apoio - transmissão de resultados) - Colégio Estadual Otoniel Cavalcante de Jesus e Escola Municipal Gustavo Costa

RECURSOLÂNDIA

- Arthur Oliveira de Castro (Apoio - servidor do TJ/TO) - Escola Estadual Recurso I

- Alan Henrique Patrício da Silva (Apoio - servidor Estadual/TO) - Escola Municipal Recurso

- Wesley Gonsalves da Silva - (Auxiliar Apoio - transmissão de resultados) - Escola Estadual Recurso I e Escola Municipal Recurso

ITACAJÁ

- Ângela Costa Souza Soares (Coordenador de Acessibilidade/Adm de prédio) - Colégio Estadual de Itacajá

- Klayver Costa Ferreira (Coordenador de Acessibilidade/Adm de prédio) - Colégio Estadual de Itacajá

- Mônica Neves Martins (Coordenador de Acessibilidade/Adm de prédio) - CEMEI

- Rayanne Santos Neres (Apoio Eleitoral) - CEMEI

- Kelly Souza Pereira (Coordenador de Acessibilidade/Adm de prédio) - Escola Municipal Tancredo Neves

- Nathália Pereira Sousa (Apoio eleitoral) - Escola Municipal Tancredo Neves

- Edvan Pereira Maciel (Coordenador de Acessibilidade/Adm de prédio) - Aldeia Manoel Alves Pequeno

- Gildeones da Silva Paixão (Coordenador de Acessibilidade/Adm de prédio) - Aldeia Santa Cruz

- Pedro Henrique de Sousa Silva (Coordenador de Acessibilidade/Adm de prédio) - Aldeia Galheiro

- Fernando Ropka Krahô (Apoio eleitoral) - Aldeia Galheiro

- Camargo Maranhão Mota (Auxiliar Apoio - transmissão de resultados) - Aldeias Galheiro e Santa Cruz

Art. 2º - Nos termos da Resolução TSE nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024 e Resolução TSE n.º 23.673, de 14 de dezembro de 2021, ficam os Auxiliares autorizados a efetuarem a transmissão dos resultados nos pontos de transmissão instituídos em cada Município, utilizando a tecnologia JE Connect, bem como realizar recuperação de dados, nos termos autorizados pela Resolução supracitada. Também estão autorizados a realizar a transmissão, em situação de contingência, da seção 23 (Povoado Morada Nova) da 35ªZE.

Art. 3º - A equipe responsável pelas atividades em cada ponto de transmissão somente poderá realizar contingência de substituição de urnas, bem como realizar o deslocamento de retorno após efetuar contato e obter autorização da chefia do Cartório, salvo total impossibilidade de contato.

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor a partir de sua publicação

Itacajá/TO, datado e assinado eletronicamente.

Luciana Costa Aglantzakis

Juíza Eleitoral