PORTARIA Nº 732, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), e considerando o contido no SEI n.º 0007395-06.2024.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder à avaliação e demais procedimentos com vistas ao desfazimento dos bens discriminados nos Relatórios constante dos eventos 000012302214935, 000012302217957, 000012302247767 e 000012302315508 do SEI n.º 0007395-06.2024.6.27.8000.

Art. 2º Designar os servidores Humberto de Sousa Suassuna, Félix Valois da Silva, José Renato Guimarães, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Designar como suplentes da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores, Marcio Roberto de Oliveira e Francisco Almeida Barbosa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de setembro de 2024.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral